Política de Privacidade – oldair.net
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como o oldair.net realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito deste site/blog, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis de proteção de dados e privacidade.
Ao navegar neste blog ou fornecer dados pessoais por meio de formulários e comentários, o usuário declara ciência e concordância com os termos desta Política.
A presente versão foi atualizada em 30/12/2025.
1. Controlador e Encarregado
O tratamento de dados pessoais é realizado por Oldair Jacinto, inscrito no CPF 901.XXX.XXX-87, com sede em Blumenau/SC, na qualidade de controlador, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Para assuntos relacionados à proteção de dados, inclusive exercício de direitos, o contato poderá ser efetuado por meio do e-mail contato@oldair.net e se designa DPO do site, nos termos do art. 41 da LGPD.
2. Dados Pessoais Tratados
No contexto deste blog, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail e conteúdo de comentários ou mensagens enviadas por formulários de contato, para fins de interação, resposta a dúvidas e moderação de conteúdo.
- Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de tráfego, por meio de cookies e ferramentas de análise, como Google Analytics.
O tratamento observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, previstos no art. 6º da LGPD.
3. Finalidades e Bases Legais
Os dados pessoais são utilizados para:
- Permitir a navegação e o adequado funcionamento do blog.
- Possibilitar interação com o conteúdo (comentários e respostas).
- Produzir estatísticas de acesso e melhorar a experiência do usuário.
- Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.
As principais bases legais utilizadas são:
- Consentimento do titular, nos termos do art. 7º, I, da LGPD, especialmente para comentários e eventual envio de comunicações opcionais.
- Legítimo interesse do controlador, nos termos do art. 7º, IX, para análises de acesso e melhoria de usabilidade, observadas as salvaguardas e a expectativa razoável do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, II, e do Marco Civil da Internet (arts. 10 e 13), para manutenção de registros de acesso quando aplicável.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O blog poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para:
- Garantir funcionalidades essenciais do site.
- Registrar preferências de navegação.
- Realizar medições de audiência e estatísticas de uso.
O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador; no entanto, a desativação de determinados tipos de cookies pode impactar funcionalidades do blog.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são vendidos ou cedidos de forma irregular a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer:
- Com provedores de serviços de hospedagem, plataformas de blog, serviços de análise de tráfego e ferramentas de comentários (por exemplo, Google, provedores de hospedagem, CDN), sempre mediante compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.
- Com autoridades públicas, órgãos de controle ou judiciário, em caso de requisição, ordem judicial ou obrigação legal.
Eventual transferência internacional de dados seguirá os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, buscando-se, sempre que aplicável, garantias adequadas de proteção.
6. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias e de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Registros de acesso poderão ser armazenados pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet e legislação correlata, quando aplicável ao contexto do serviço.
7. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados, quando regulamentada.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses de conservação.
Para exercer quaisquer desses direitos, o titular poderá encaminhar solicitação ao e-mail indicado na Seção 1 desta Política, sujeita à verificação de identidade para proteção da própria privacidade do titular.
8. Medidas de Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.
Tais medidas incluem, de forma exemplificativa: uso de conexão segura (HTTPS/SSL), controles de acesso restrito, atualizações periódicas de sistemas, políticas de senhas fortes e monitoramento básico de incidentes.
9. Responsabilidade e Jurisprudência
Nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, o controlador que, em razão do tratamento de dados pessoais, causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo a outrem, em violação à legislação de proteção de dados, poderá ser obrigado a repará-lo, sem prejuízo de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A jurisprudência brasileira vem gradualmente consolidando a aplicação da LGPD, inclusive em ambientes digitais, reconhecendo a responsabilidade de organizações que utilizam dados pessoais sem base legal adequada ou de forma abusiva, bem como a importância de políticas de privacidade claras e acessíveis.
10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O conteúdo deste blog não é direcionado intencionalmente a crianças. Caso se identifique o tratamento de dados de crianças ou adolescentes em desconformidade com o art. 14 da LGPD, tais dados serão excluídos, e o responsável legal poderá solicitar esclarecimentos e providências por meio dos canais de contato já indicados.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, em especial para refletir mudanças legislativas, regulatórias, de jurisprudência relevante ou de serviços oferecidos neste blog.
Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão será divulgada nesta mesma página, com a indicação da data de última atualização, recomendando-se a leitura periódica deste documento.
Oldair